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Porque o Projeto de Lei 10167/2018 é tão importante para a saúde brasileira

Porque o Projeto de Lei 10167/2018 é tão importante para a saúde brasileira 

Com a intenção de gerenciar fila para cirurgias, filas de consultas, exames e outros atendimentos de forma transparente, foi criado o Projeto de Lei 10167/2018. 

Afinal, é preciso aumentar o nível de transparência na gestão das filas do SUS (Sistema Único de Saúde), possibilitando que a população possa acompanhar sua posição na espera para o atendimento, inclusive com informações sobre a COVID-19.  

Com maior visibilidade, todas as pessoas que precisarem acessar essas informações, poderão conhecer os critérios adotados para estabelecer a ordem das cirurgias, acompanhar se a ordem está sendo respeitada e, no caso de mudanças, saber porque elas ocorreram.  

A seguir, você vai conhecer a importância do Projeto de Lei 10167/2018 para a saúde brasileira e saber como ferramentas modernas facilitam o acesso a dados que poderão colaborar com políticas públicas de saúde muito mais inteligentes. 

Continue a leitura conosco para não perder! 

Sobre o Projeto de Lei 10167/2018 

Em 4 de maio de 2018, a Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde no Brasil e no mundo solicitou o Projeto de Lei 10167/2018 para realizar a alteração da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.  

Tal lei dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o SUS. 

O Projeto de Lei 10167/2018 tem como intenção estabelecer a transparência nas filas de espera para consultas, tratamentos, exames e divulgação de protocolos clínicos em estabelecimentos que prestam serviço ao SUS. 

Durante audiência pública da Comissão Especial destinada a estudar os processos de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde.  

Também foi levantado outro ponto muito importante. E ele precisa mesmo ser considerado quando pensamos em transparência e confiabilidade na gestão de fila para cirurgia, tratamento exames e consultas no SUS. Trata-se permitir que o paciente tenha capacidade de se programar tendo ideia de quanto tempo seu procedimento poderá durar.  

Além disso, outro desafio enfrentado pelo usuário do SUS é a diferença nas abordagens terapêuticas nas suas diferentes unidades.  

De acordo com a Lei nº 12.401/2011, foi incluído na lei orgânica da saúde disposições a respeito de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Por exemplo, as guias para tratamentos das doenças, considerando nossas evidências científicas.  

Protocolos e diretrizes são fundamentais para que os pacientes possam receber tratamentos reconhecidamente eficazes. Além disso, tornará o atendimento ao usuário do SUS sempre eficaz em todas as unidades, independentemente da localidade em que o atendimento for realizado.  

No entanto, as instituições de saúde no Brasil responsáveis pelo atendimento a pacientes do SUS acabam criando seus próprios protocolos. Desenvolvidos pelos profissionais atuantes no local.  

Isso pode causar grandes diferenças entre os atendimentos hospitalares, tornando-se um problema no atendimento ao usuário.  

Além disso, a falta de transparência na divulgação e protocolos como esses dificulta a fiscalização dos órgãos de controle e dos pacientes no sistema público. Assim, gera insatisfação e divergências.  

Afinal, qual a importância do Projeto de Lei 10167/2018? 

Projeto de Lei 10167/2018 é importante para a saúde brasileira, pois ela busca de forma justa: 

  • Instituir a transparência das filas de espera para consultas, exames, resultados, cirurgias; 
  • A divulgação de protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas para doenças utilizados nas instituições responsáveis pela prestação de serviços aos usuários do SUS. 

Desta forma, será possível que o paciente tenha clareza, rapidez e justiça em seu atendimento, seguindo critérios importantes para a priorização, respeitando especialmente: 

  • A gravidade dos casos clínicos; 
  • O tempo que está aguardando na fila; 
  • Tipos de exame ou especialidade da consulta. 

Tudo isso sem que o lugar na espera possa ser desrespeitado, favorecendo terceiros. 

Ainda que seja fundamental para a clareza nos atendimentos e espera nas filas, o Projeto de Lei 10167/2018 ainda aguarda apreciação do Plenário e não existe previsão de quando será votado. 

No entanto, se pandemia provocou o adiamento da apreciação desse projeto – da mesma forma que de muitos outros. É possível que possa lançar um novo olhar sobre a urgência e importância do texto. Afinal, poucas vezes antes, a saúde ocupou espaço tão grande na mídia. 

Ocorre que deveria ser o contrário. A ênfase neste projeto pode ajudar a trazer mais transparência e justiça para o atendimento da COVID-19. 

Porque dados são essenciais para as políticas públicas em saúde serem mais eficientes 

É essencial o uso de informações confiáveis e atualizadas para a avaliação e planejamento de políticas públicas em saúde. Esses dados vão sustentar e direcionar de modo seguro as ações definidas.  

Contudo, vale lembrar que mudanças no estilo de vida das pessoas interfere no perfil de adoecimento e morte da população. Um exemplo é o aumento de doenças crônicas como diabetes. 

Além disso, o avanço tecnológico e científico também tem papel preponderante na alteração desse perfil, oferecendo diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficientes e rápidos. 

É imprescindível, portanto, entender todo esse processo para criar ações que visem prevenir doenças e diminuir ao máximo a ocorrência de óbitos evitáveis. 

Os dados também permitirão uma alocação de verba mais coerente com a realidade e necessidades de cada local. Afinal, em um país de dimensões territoriais, como o Brasil, cada região tem suas particularidades. 

Nesse contexto, cada unidade hospitalar precisa de dados atualizados em tempo real para estudar os indicadores de saúde. Dessa forma, será possível promover mais eficiência no gerenciamento de recursos e no atendimento aos pacientes.  

Com base em informações um hospital pode detectar ociosidade de uma de suas unidades, transferindo procedimentos para aquele local. Além disso, conseguirá acelerar a fila de espera para cirurgia. 

Também pode perceber que suas equipes médicas têm atendido grande número de pacientes diabéticos. E conseguido uma recuperação mais rápida do que a média observada na maioria dos hospitais! Comprovando essas ocorrências com dados, mostrará que o local é referência no atendimento desses casos. 

Esses são apenas pequenos exemplos da quantidade de informações que podem ser acessadas para melhorar a qualidade da saúde. Começando pelos próprios hospitais e chegando até órgãos de saúde nacionais, servindo de base para políticas públicas em saúde que sejam mais justas e eficientes. 

EzList permite acesso a dados que melhoram a gestão hospitalar 

Uma questão que precisa ser respondida é: como obter dados atualizados, de modo ágil e seguro?  

A resposta está no uso de ferramentas modernas, caso da EzList, plataforma para gestão de filas de espera para cirurgia ou COVID-19.  

Essa plataforma permite ordenação automática, seguindo critérios como criticidade do quadro clínico, tempo de espera na fila ou recursos hospitalares disponíveis. Além disso, ou a equipe responsável pode definir outros critérios desejados. 

Mas a EzList vai além, permitindo: 

  • Padronização de protocolos para atendimento de pacientes cirúrgicos; 
  • Efetuar todo o acompanhamento do fluxo do paciente cirúrgico – da solicitação do procedimento até o final do acompanhamento pós-ambulatório;  
  • Incluir informações sobre comorbidades e complicações pós-cirúrgicas imediatas ou tardias. 

EzLis também possibilita usar todos esses dados para decisões estratégicas – tanto para o hospital, como para redes ou governos. 

EzList foi desenvolvida para garantir transparência, justiça e atendimento prioritário nas filas de espera para cirurgias, bem como para uma melhor gestão hospitalar.  Além de estar totalmente adequada à LGPD, tem uso imediato e disponibiliza assinatura individual e corporativa.  

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